Termos de Uso - Cupom Local

Última atualização: 15/07/2026

1. Definições

Cupom Local é a plataforma intermediária que conecta estabelecimentos comerciais (Estabelecimento), parceiros destes estabelecimentos (Parceiros e Embaixadores) e clientes finais (Cliente) por meio de cupons digitais.

2. Cadastro e responsabilidades

Cada parte é responsável pela veracidade dos dados informados.

3. Regras do estabelecimento

O Estabelecimento se compromete a pagar uma taxa fixa por cupom efetivamente resgatado e a não recusar cupons válidos apresentados por clientes dentro das condições do cupom.

3.1. Autorização de uso de marca e divulgação

Ao realizar o cadastro na plataforma, o Estabelecimento autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, que a Cupom Local utilize seu nome comercial, logotipo, fotografias, descrição do negócio e informações sobre os benefícios e descontos cadastrados para fins de divulgação institucional e campanhas de marketing, incluindo publicações em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok e similares), e-mail marketing, anúncios pagos e demais canais de comunicação da plataforma.

3.2. Uso fiel à identidade da marca

A Cupom Local se compromete a utilizar esses materiais de forma positiva, fiel à identidade da marca e sempre vinculada à proposta de valor da plataforma. Nenhuma edição que distorça ou prejudique a imagem do Estabelecimento será realizada.

3.3. Revogação da autorização

O Estabelecimento poderá revogar essa autorização a qualquer momento mediante comunicação pelo e-mail atendimento.cupomlocal@gmail.com. Conteúdos já publicados antes da revogação permanecem vigentes.

3.4. Responsabilidade pelos materiais fornecidos

O Estabelecimento declara ser titular ou possuir licença válida sobre logotipo, fotografias, textos e demais materiais enviados à plataforma, e que esses materiais não violam direitos de terceiros (propriedade intelectual, direito de imagem, concorrência desleal ou qualquer outro). O Estabelecimento isenta a Cupom Local de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros sobre esses materiais e se compromete a indenizar a plataforma em caso de condenação, custos judiciais ou extrajudiciais relacionados.

3.5. Veracidade das ofertas

O Estabelecimento é o único responsável pela exatidão, legalidade e cumprimento das ofertas, descontos, preços e condições divulgadas. A Cupom Local poderá reproduzir essas informações em peças de marketing confiando na versão cadastrada pelo Estabelecimento; alterações devem ser feitas no painel, e a plataforma não responde por divulgações já publicadas com base em dados anteriores ao ajuste.

3.6. Direitos autorais sobre peças criadas

As artes, textos publicitários, vídeos e demais peças produzidas pela Cupom Local com base nos materiais do Estabelecimento são de titularidade da Cupom Local. O Estabelecimento pode repostar e compartilhar essas peças em seus próprios canais de divulgação orgânica, mas não pode utilizá-las em campanhas pagas próprias ou cedê-las a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Cupom Local.

3.7. Direito de imagem de pessoas retratadas

Se os materiais enviados pelo Estabelecimento contiverem imagem de pessoas (clientes, funcionários, modelos ou terceiros), o Estabelecimento declara ter obtido autorização escrita de uso de imagem dessas pessoas, válida inclusive para uso pela Cupom Local em campanhas de divulgação nos canais descritos na cláusula 3.1.

4. Regras dos Parceiros e Embaixadores

Ao se cadastrar como Parceiro ou Embaixador na Cupom Local, você declara conhecer e concordar automaticamente com as normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), comprometendo-se a identificar todo conteúdo promocional com #publi, #parceria ou tag equivalente. O Parceiro/Embaixador é o único responsável pelo conteúdo que produz; a Cupom Local atua apenas como plataforma intermediária.

5. Regras do cliente

1 resgate por cupom por visita. É proibida a revenda de cupons.

6. Antifraude

A plataforma pode suspender contas unilateralmente diante de evidências de má-fé.

7. Limitação de responsabilidade

A Cupom Local atua como plataforma intermediária. Disputas comerciais entre as partes não envolvem responsabilidade da plataforma.

8. Foro

Foro da Comarca de Americana/SP.